Legislação

Decretos



NOME EXERCÍCIO ACESSAR
Decreto nº 5311/2021 - Aprova o Regimento Interno dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Iprem - Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre-MG. 2021
DECRETO Nº 5.034/2019 - INSTITUI E REGULAMENTA A REALIZAçãO DO CENSO CADASTRAL PREVIDENCIáRIO DOS SERVIDORES PúBLICOS TITULAR 2019
DECRETO Nº 4.966/2019 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º E DO ART. 3º, INCISOS I, VI E ACRESCENTA INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERN 2019
DECRETO Nº 4.187/2014 - ALTERA DA REDAÇÃO DO ART. 1º, DO ART. 2º E DO ART. 3º, INCISOS I E II, DO REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ 2014
DECRETO Nº 3.916/2012 - APROVA O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREM. 2012
DECRETO Nº 3.789/2012 - APROVA O REGIMENTO INTERNO DOS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL DO IPREM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN 2012