Legislação
Decretos
Emendas Constitucionais
Instruções Normativas
Leis
Decretos
NOME
EXERCÍCIO
ACESSAR
Decreto nº 5311/2021 - Aprova o Regimento Interno dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Iprem - Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre-MG.
2021
DECRETO Nº 5.034/2019 - INSTITUI E REGULAMENTA A REALIZAçãO DO CENSO CADASTRAL PREVIDENCIáRIO DOS SERVIDORES PúBLICOS TITULAR
2019
DECRETO Nº 4.966/2019 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º E DO ART. 3º, INCISOS I, VI E ACRESCENTA INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERN
2019
DECRETO Nº 4.187/2014 - ALTERA DA REDAÇÃO DO ART. 1º, DO ART. 2º E DO ART. 3º, INCISOS I E II, DO REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ
2014
DECRETO Nº 3.916/2012 - APROVA O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREM.
2012
DECRETO Nº 3.789/2012 - APROVA O REGIMENTO INTERNO DOS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL DO IPREM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN
2012