Política de Privacidade

Termos e Condições de Uso
O Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre apresenta os termos e condições de uso que visam regular a utilização por você, usuário, de nossos serviços pelo site institucional e versão para smartphones e tablets.

O Portal Institucional tem caráter gratuito, entretanto o uso de alguns serviços e canais só poderá ser feito por registro do usuário.

O IPREM não se responsabiliza por danos a terceiros que decorram de falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização de conteúdo e de serviços do portal.

A oferta de serviços ou conteúdos desse portal obedece a critérios de acessibilidade.

Termo de Aceitação
O usuário, quando utiliza os nossos serviços, aceita e concorda com todos os termos e condições que se encontram vigentes na data.

O IPREM alerta que os Termos e Condições de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, devido a modificações na legislação ou nos serviços, em razão da utilização de novas ferramentas tecnológicas e também sempre que, a exclusivo critério da Instituição, tais alterações se façam necessárias.

O uso dos Serviços online disponibilizados pelo Instituto por qualquer usuário implicará em expressa aceitação destes Termos e Condições de Uso.

Tratamento de Informações
A privacidade e o sigilo de suas informações são muito importantes para o Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre. Tomamos os cuidados necessários para garantir a proteção, sigilo e uso adequado dos seus dados pessoais.

O IPREM aplica as melhores práticas de segurança para garantir a integridade e a confidencialidade dos dados coletados, adotando mecanismos de proteção contra uso indevido, tentativas de acesso não autorizadas, fraudes, danos, sabotagens e roubos.

O usuário, ao realizar o seu cadastro ou entrar em contato, autoriza toda e qualquer comunicação por parte da instituição, podendo alterar as suas preferências de comunicação sempre que necessário. O consentimento autorizado previamente poderá ser revogado a qualquer tempo pelo detentor dos dados. No entanto, alguns serviços podem deixar de funcionar por depender desse consentimento para serem efetivamente prestados.

A autarquia não divulga o endereço eletrônico, nem outras informações pessoais do usuário dos serviços do portal que exigem cadastro, salvo com o seu expresso consentimento.

Os dados cadastrados neste portal são criptografados.
O envio de mensagens ao correio eletrônico do usuário só será feito por meio de aceitação do internauta ao disponibilizar seu endereço de e-mail, que poderá, a qualquer momento, requerer o cancelamento do envio de informações.

O portal faz uso de cookies (informações enviadas pelo servidor de hospedagem do portal ao computador do usuário, para identificá-lo) para processar consultas em determinadas bases de dados e realizar operações que pleiteiam o controle de envio de dados pelo usuário.

Podemos, a qualquer momento e sem aviso prévio aos usuários, alterar ou extinguir conteúdos desse portal, bem como mudar sua criação visual e estrutura de conteúdo.

Acesso a Conteúdo Restrito e Suspensão de Acesso
Alguns Serviços estão disponíveis em conteúdo aberto e fechado.

A utilização dos Sites e/ou Aplicativo podem estar condicionadas à utilização de certificação digital no formato e-CPF ou e-CNPJ.

Quando o acesso a conteúdo for restrito, será necessário prévio cadastro do usuário e o acesso ao ambiente por meio de login e senha. Considerando que você é responsável pela veracidade das informações cadastradas, informamos que o cadastro de informações falsas pode resultar em inconsistência na prestação dos serviços, além de impactar ou interromper o seu acesso.

A qualquer tempo, sem aviso prévio, o IPREM poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso aos serviços, respeitadas as condições da legislação aplicável. O Instituto não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados decorrentes da conexão de internet do usuário.

Relacionamento com Terceiros
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Conteúdos publicados na forma de notícia
Os conteúdos publicados na área de notícias do portal, nos formatos de texto, foto, vídeo ou áudio, têm caráter jornalístico e são regidos pelo artigo 220 da Constituição Federal. Disponibiliza esses conteúdos como de uso público, permitindo sua reprodução em parte ou na íntegra, porém é vedada a reprodução dos mesmos de forma alterada, que prejudiquem ou mudem a sua interpretação com objetivos inversos à informação original. Fica vedada, também, a reprodução dos mesmos para fins comerciais. Responsabilidade dos Usuários
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Transmitir ou difundir ameaças, pornografia infantil e conteúdo que induzam à violência ou a qualquer tipo de discriminação, seja ela sexual, racial, étnica, religiosa, política, etária, social; Promover atos que contenham calúnia, injúria e difamação;

Transmitir tipos ou quantidades de dados que causem falhas em serviços ou equipamentos do portal e/ou de terceiros;

No caso de serviços que requeiram registro, o usuário se compromete em transmitir informações pessoais verdadeiras e completas;

Utilizar a rede para tentar e/ou realizar acesso não autorizado a dispositivos de comunicação, informação ou computação;

Distribuir, via correio eletrônico, grupos de discussão ou quaisquer outros canais interativos de participação, mensagens não solicitadas do tipo “corrente” e mensagens em massa, comerciais ou não.

O Usuário é responsável pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar o Site e/ou Aplicativo, além das sanções administrativas, civis, e penais previstas na legislação brasileira, em especial na tributária e administrativa.

O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do Login e Chave de Acesso cadastrados.

O Login e a Chave de Acesso, em qualquer modalidade de autenticação, só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de Login e/ou Chave de Acesso com quaisquer terceiros.

Mesmo que o Usuário exclua ou cancele seu cadastro no Site e/ou Aplicativo, fica ressalvada a guarda, pela instituição e pelos Entes Conveniados, das informações e/ou dados cuja manutenção seja a eles imposta em razão de obrigações normativas ou, ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário no Site e/ou Aplicativo.

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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Lei 13.709 de 14.08.2018

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?
A Lei nº 13.709 de 2018 visa proteger as pessoas físicas em relação as suas informações pessoais, com regras para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento, definindo hipóteses para cada atividade de tratamento.

As regras estabelecidas pela LGPD devem ser observadas por todos os setores do mercado: bancos, hospitais, comércios, empresas de e-commerce e também pelo setor público.
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